Direito de arrependimento e desistência

Direito de arrependimento e desistência

O direito de desistir da compra de produtos realizados fora do estabelecimento comercial que o vende é assegurado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Este código traz consigo a expressão “direito de arrependimento”, estabelecendo que toda compra realizada sem a presença do consumidor no estabelecimento comercial (compras feitas por telefone, vendas em domicílio, internet e catálogo) possui um "prazo de arrependimento" de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto adquirido, independentemente da existência de qualquer motivo que o justifique.

Dentro deste prazo, o cliente deverá formalizar a solicitação de desistência através do e-mail lojavirtual@editorafundamento.com.br,  informando os números do pedido de compra, dados pessoais e bancários para restituição do valores e endereço completo; após o recebimento das instruções de devolução do produto, deverá encaminhá-lo ao endereço informado, ainda na embalagem original (íntegra, sem indícios de violação e sem apresentar quaisquer sinais de uso), acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos os acessórios se existirem, sendo que nestes casos as despesas com frete e remessas serão absorvidas pelo consumidor.

A Editora Fundamento iniciará o procedimento de reembolso dos valores gastos na aquisição de seus produtos após o recebimento e análise dos mesmos.

Procedimento de reembolso dos valores:

  • Compras feitas com cartão de crédito: será solicitado estorno junto à administradora do cartão, efetivando-se o estorno de acordo com os prazos estipulados pela administradora do cartão;
  • Compras feitas com boleto bancário e pagamento por internet banking: crédito em conta corrente em até 15 dias úteis.